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A Escola Superior de Advocacia da OAB/RN realizará no dia 10 de outubro, às 19h, edição do programa “Café com Lei” na Subseccional de Mossoró. O tema da discussão será relacionado ao processo trabalhista: assédio processual. As inscrições são gratuitas, devendo ser realizadas através do telefone da OAB/ Mossoró (84) 3317-3302.

O tema é importante já que se alastra entre os juízes brasileiros diante ao hábito que os advogados, mais comumente da parte do empregador, de recorrer diante de todas as possibilidades que o direito brasileiro resguarda, inclusive, quando sem fundamento palpável.

O assédio processual consiste, basicamente, na procrastinação processual em qualquer das fases, muitas vezes infundados, com o único propósito de adiar o pagamento das obrigações trabalhistas devidas ao empregado. Sendo considerado uma das classes a que se pode dividir o assédio moral.